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Formato: Perfect Paperback
Idioma: Spanish
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II - emiss�o - a difus�o de sons, de sons e imagens ou das representa��es desses, sem fio, por meio de sinais ou ondas radioel�tricas ou qualquer outro processo eletromagn�tico, inclusive com o uso de sat�lites; III - transmiss�o - a difus�o de sons, de sons e imagens ou das representa��es desses, por fio, cabo ou outro condutor el�trico; fibra, cabo ou outro condutor �tico, ou ainda qualquer outro processo an�logo; IV - retransmiss�o - a emiss�o ou transmiss�o simult�nea da transmiss�o ou emiss�o de uma empresa por outra; V - distribui��o - a oferta ao p�blico de original ou c�pia de obras liter�rias, art�sticas ou cient�ficas, interpreta��es ou execu��es fixadas e fonogramas, mediante a venda, loca��o ou qualquer outra forma de transfer�ncia de propriedade ou posse; VI - comunica��o ao p�blico - ato mediante o qual a obra � colocada ao alcance do p�blico, por qualquer meio ou procedimento e que n�o consista na distribui��o de exemplares; VII - reprodu��o - a c�pia de um ou v�rios exemplares de uma obra liter�ria, art�stica ou cient�fica ou de um fonograma, de qualquer forma tang�vel, incluindo qualquer armazenamento permanente ou tempor�rio por meios eletr�nicos ou qualquer outro meio de fixa��o que venha a ser desenvolvido; VIII - contrafa��o - a reprodu��o n�o autorizada, ressalvados os casos em que a Lei dispensa a autoriza��o; a) em co-autoria - quando � criada em comum, por dois ou mais autores; b) an�nima - quando n�o se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido; c) pseud�nima - quando o autor se oculta sob nome suposto; d) in�dita - a que n�o haja sido objeto de publica��o; e) p�stuma - a que se publique ap�s a morte do autor; f) origin�ria - a cria��o prim�gena; g) derivada - a que, constituindo cria��o intelectual nova, resulta da transforma��o de obra origin�ria; h) coletiva - a criada por iniciativa, organiza��o e responsabilidade de uma pessoa f�sica ou jur�dica, que a publica sob seu nome ou marca e que � constitu�da pela participa��o de diferentes autores, cujas contribui��es se fundem numa cria��o aut�noma; i) audiovisual - a obra criada por um autor ou a obra em coautoria que resulta da fixa��o de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodu��o, a impress�o de movimento, independentemente dos processos de sua capta��o, do suporte usado inicial ou posteriormente para fix�-lo, bem como dos meios utilizados para sua veicula��o; X - fonograma - toda fixa��o de sons de uma execu��o ou interpreta��o ou de outros sons, ou de uma representa��o de sons; XI - editor - a pessoa f�sica ou jur�dica � qual se atribui o direito exclusivo de reprodu��o da obra e o dever de divulg�-la, nos limites previstos no contrato de edi��o; XII - produtor - a pessoa f�sica ou jur�dica que toma a iniciativa e tem a responsabilidade econ�mica da primeira fixa��o do fonograma ou da obra audiovisual, qualquer que seja a natureza do suporte utilizado; XIII - radiodifus�o - a emiss�o cuja recep��o do sinal ou onda radioel�trica pelo p�blico ocorra de forma livre e gratuita, ressalvados os casos em que a Lei exige a autoriza��o; XIV - artistas int�rpretes ou executantes - todos os atores, cantores, m�sicos, bailarinos, dubladores ou outras pessoas que representem um papel, cantem, recitem, declamem, interpretem ou executem, em qualquer forma, obras liter�rias ou art�sticas, ou express�es culturais tradicionais; e XV - licen�a - a autoriza��o dada � determinada pessoa, mediante remunera��o ou n�o, para exercer certos direitos de explorar ou utilizar a obra intelectual, nos termos e condi��es fixados no contrato, sem que se caracterize transfer�ncia de titularidade dos direitos. �(NR) XI - as adapta��es, os arranjos, as orquestra��es, as tradu��es e outras transforma��es de obras originais, apresentadas como cria��o intelectual nova; V - as informa��es de uso comum tais como calend�rios, agendas, cadastros ou legendas informativas ou explicativas; VII - o aproveitamento industrial ou comercial das id�ias contidas nas obras; VIII - as normas t�cnicas em si mesmas, ressalvada a sua prote��o em legisla��o espec�fica; e IX - as not�cias di�rias que t�m o car�ter de simples informa��es de imprensa. �(NR) �Art. 16.